História de Campo Grande – MS

História de Campo Grande – MS no período 01/01/2003 a 31/12/2012

Estamos escrevendo uma pentalogia referente à História da cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Quatro dos volumes estão completos, sujeitos, embora, a eventuais revisões. Os linques para esses livros, disponíveis em pdf, são os seguintes:

Campo Grande no Biênio 2003 – 2004

Campo Grande no Biênio 2005 – 2006

Campo Grande no Biênio 2007 – 2008

Campo Grande no Biênio 2009 – 2010

Quanto ao quinto volume, ainda está em elaboração, e se encontra nos capítulos 16º, 17º e 18º, ainda sujeitos a acréscimos e revisões iniciais. O linque para essa obra, incompleta, é o seguinte:

Campo Grande no Biênio 2011 – 2012

 

Boa leitura!

 

 

 

 

Prefeitos Pequenos, Grandes Negócios

Parece que, por algum tipo de mágica, ou milagre, nas grandes e médias cidades brasileira, uma obra pública exorbitantemente cara consegue atrair na próxima eleição, para os políticos ligados à entidade contratante, uma cornucópia de votos. Alguns supõem criminoso superfaturamento ¹, do qual, noventa por cento ficariam com as empreiteiras, e a migalha milionária para os políticos, que fariam fartas distribuições de dinheiro pela periferia. Mas a grande maioria acredita mesmo em milagre,  devido ao mágico poder dos políticos alçados à chefia do executivo municipal. Porque, como se sabe, um cara de boa aparência, geralmente elegante e de voz agradável, sempre com um sorriso nos lábios e frequentemente chamando Deus por testemunha  de sua inabalável competência e probidade, só pode ser um grande e honesto administrador. As grandes obras seriam a prova da genialidade do cidadão, nunca se perguntando de onde saiu o dinheiro para elas. Presume-se que tenha caído do Céu, dado diretamente por aquele Jesus de Nazaré, que na sua jornada terrestre era pobre assumido, inimigo de ostentações e crítico feroz dos endinheirados e do endinheiramento.

Por estes tristes trópicos nenhum prefeito ganha votos fazendo obras de simples manutenção (sem chamá-las de “revitalização”, o que por si só as encareceria em pelos menos 500%). E muito menos fazendo obras necessárias e adequadas, pois esse tipo de obras não costuma chamar a atenção do enfeitiçado eleitor.

Bom, mas o que dizer de algum prefeito que tem as contas da prefeitura em situação precária, devendo mais de 18 milhões de reais à companhia de saneamento básico? ² A boa prática administrativa aconselharia esse prefeito a por as contas em dia, sopesando melhor os investimentos e deixando seu plano de promoção pessoal para o ano seguinte. Pois essas contas em situação precária ocorrem em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, mas o prefeito, em primeiro lugar faz-se inerte para a correta manutenção das obras existentes, e em segundo, aposta em obras supermilionárias, como as do projeto Reviva Centro e as da canalização do Rio Anhanduí, no trecho entre a Rua Santa Adélia e a Rua Bonsucesso.

O Reviva Centro seria obra de interesse imediato (e não apenas de médio e longo prazo)  dos comerciantes e prestadores de serviço da Rua 14 de Julho, se tivesse sido elaborado um projeto cirúrgico, com intervenção mínima no movimento normal da área. E esse projeto qualquer engenheiro ou arquiteto elaboraria facilmente, pois tratar-se-ia apenas de tornar subterrânea a fiação elétrica e refazer a rede hidráulica e de esgotamento sanitário (já que não se cogitou de estabelecer a canalização subterrânea das águas pluviais), numa segunda etapa reconstruindo asfaltamento e passeios. Aqueles três itens poderiam ser executados numa faixa do asfaltamento preexistente, contíguo aos passeios, com o auxílio de pequenas retro-escavadeiras. Cada uma das faixas (contíguas aos passeios de um lado e do outro) teria uma rede de água, esgoto e elétrica. Seria obra rápida e segura.

Mas um projeto assim teria um defeito capital: seria barato, não consumindo mais do que alguns poucos milhões (aqui já incluídos os quinhentos por cento acima citados) do erário municipal. E como se sabe, projeto barato não consegue fazer aquela mágica da brotação de votos favoráveis na próxima eleição. Por outro lado, um projeto caríssimo, com pouco quebra-quebra e pouca movimentação de terra, não impressionaria o eleitor, levando-o a desconfiar de alguma tramoia;  então optou-se pela zona de guerra que inferniza a vida dos comerciantes, dos prestadores de serviços e de seus clientes. E assim teremos ali pelo menos 50 milhões de reais jogados fora.

A canalização do Anhanduí não era do interesse de ninguém, a não ser das empreiteiras e dos prefeitos, os anteriores e o atual. Havia, no lado leste, apenas dois ou três pontos com desbarrancamentos leves, passíveis de serem corrigidos com alguns caminhões de terra, algumas concretagens de reforço e o refazimento de pequenos trechos de asfalto e de guias e sarjetas.  Coisa que uma pequena equipe de funcionários municipais poderia fazer em algumas semanas. No entanto, não se providenciou a fácil correção dos desmoronamentos, preferindo-se manter no local, por diversos anos (desde a administração Bernal), cavaletes proibindo a utilização da faixa naqueles trechos de não mais do que 10 metros cada um. A obra contratada (e antes já ensaiada pelos prefeitos anteriores, Nelsinho e Bernal) seria para enriquecer empreiteiras (e, óbvio, fazer brotar os tais votos periféricos), e não para resolver algum problema real e urgente. Havia nas grandes chuvas, é claro, o transbordamento do rio para o lado leste, lâmina d’água de não mais do que 20  centímetros de altura. Mas as novas obras não vão eliminar esse problema, de vez que a calha do rio não foi alargada, mantendo-se, com a instalação de gabiões, as mesmas larguras. Só o que muda é o perfil da calha, de um formato de V (devido aos taludes)  para um formato de U (pelos gabiões aproximadamente verticais). 70 milhões de reais jogados fora.

Como certamente sabem os engenheiros da prefeitura, o problema das enchentes no Anhanduí (próximo ao Shopping Norte-Sul) e no Prosa (Rua Joaquim Murtinho e Via Parque) só pode ser resolvido a jusante, nas nascentes do Prosa, do Sóter e do Segredo, e nos dois lagos do Parque das Nações Indígenas. São pequenas obras ou adaptações em obras existentes, suscetíveis de serem executadas por funcionários municipais, desde que as empreiteiras sejam mantidas , por via judicial, bem longe desses locais, para evitar contaminações megalomaníacas.

Nas fotos abaixo, um exemplo do desleixo da prefeitura com a manutenção dos locais públicos, contraponto para a sua nada original (porém previsível) obsessão pelas grandes obras.³

Com as grandes chuvas, aqui o nível das águas ultrapassou os gabiões, levando terra e a grama plantada.

Mais sinais da falta de conservação.

Um dos poucos trechos que, por serem altos e planos, puderam conservar o gramado.

Na curva, nova degradação.

A degradação da curva.

Mais abaixo, outro desmoronamento. Ao invés de refazer o gabião e recompor o solo, preferiram cortar a saudável mangueira.

Bela paineira, junto à ponte do final da Rua Rio Grande do Sul.

Paineira em perigo. Alguns caminhões de terra e alguma jardinagem recomporiam o solo.

Do outro lado do córrego, outra paineira em perigo.

Vista a jusante da ponte do final da Rua Rio Grande do Sul.

Erosão do solo.

Solapamento.

Aqui, o gramado, em 2008, durou apenas 7 dias.

O solapamento acima, mostrado de outro ângulo.

Vista para jusante, da passarela defronte à Faculdade Estácio de Sá. No começo da curva, desabamento.

O desabamento.

Árvore ameaçada.

Aqui existiu um gramado, em 2008 e por exatos 7 dias.

Do outro lado do córrego, outro gramado de 7 dias.

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1 Os Ministérios Públicos e a Polícia Federal têm descoberto muitas coisas sobre os administradores municipais anteriores, modelos para o administrador atual…

2 Ver reportagem https://www.correiodoestado.com.br/cidades/com-divida-de-r-18-milhoes-prefeitura-pede-parcelamento-de-conta-de/349965/

3 Para entender as referências à grama eleitoreira, ver matéria https://timblindim.wordpress.com/2010/03/22/a-grama-eleitoreira/

História de Campo Grande no Biênio 2003-2004

Em fase de revisão e impressão (artesanal) o novo livro, exatamente intitulado “Campo Grande no Biênio 2003-2004”.  Na contracapa da edição impressa o autor apresenta um resumo:

“Este livro pretende apresentar uma visão à distância de como a vida transcorria em Campo Grande – MS nos idos de 2003-2004. Cito acontecimentos desse período, informando as fontes, e faço várias interpretações para conferir sentido a certas situações um tanto insólitas. Aprofundei alguns temas, de modo a expor os reais motivos e as verdadeiras consequências de certos atos das autoridades, municipais ou de outros níveis de Poder.”

A versão em PDF está disponível aqui .

Há também uma versão provisória relativa ao período 2005-2006, disponível aqui .

Versão provisória mais avançada, aqui.

 

 

 

 

 

Campo Grande e a COSIP Fora-da-Lei

 

Durante décadas, depois que descobriram o truque da cobrança indireta e escondida, casada com a fatura de energia elétrica, no final dos anos 70, as prefeituras brasileiras cobraram dos seus munícipes um tributo ilegal, verdadeiro imposto pirata travestido de “taxa” de utilização da iluminação pública. Acionada, a Justiça deu seguidos e incontrastáveis ganhos de causa a ações diretas de inconstitucionalidade, mas adicionando complacências (“para não prejudicar as administrações”) que inviabilizavam quaisquer compensações para os contribuintes lesados, mesmo que apenas uma insignificante minoria destes as procurassem. Assim, havia uma fragrante ilegalidade a corrigir, mas nenhuma punição que a alcançasse…

Em face da insegurança jurídica que a situação causava às prefeituras, sempre dependentes da cumplicidade do Poder Judiciário, aquelas começaram a pressionar o Congresso por algum dispositivo legal que autorizasse a cobrança. Assim, os congressistas aproveitaram o desastroso estertor do governo Fernando Henrique Cardoso para engendrar uma gambiarra: a Emenda Constitucional número 39, que acrescentava à Constituição Federal o artigo-pirata 149-A. Autorizava-se a instituição, pelos municípios de uma “contribuição” para o custeio do serviço de iluminação pública.

Esperava-se que com a tal “segurança jurídica” conquistada as prefeituras tomassem jeito e criassem uma legislação e uma cobrança civilizadas. Parecia mesmo que isto iria acontecer, até pelo advento, em alguns municípios, de Leis Complementares  utilizando texto sugerido por algum jurista tão competente e consciencioso quanto anônimo^*. Em Campo Grande, um desses municípios, expediu-se a LC 51, em 23 de dezembro de 2002. Em seu artigo 8º ela declarava, auspiciosamente, que “o montante arrecadado pela COSIP será destinado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública, de que trata esta Lei“. Mais, o artigo 2º, parágrafo 2º, encarregava a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas – SESOP – de elaborar a “planilha do custo total dos serviços de iluminação pública” do município, com base no decreto que certamente iria especificar os parâmetros. E determinava ainda, a LC, no artigo 6º:

“A base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública será obtida em função da planilha de custo, em razão do universo de contribuintes representado pelas unidades imobiliárias autônomas, edificadas ou não, e não imobiliárias, ligadas à rede de energia elétrica, obedecendo a seguinte fórmula:

Vc = CTS x Ci UIA : ∑ Ct UIA [ onde: ]

Vc = Valor mensal da contribuição

CTS = Custo total mensal do serviço

Ci UIA = Consumo individual mensal da Unidade Imobiliária Autônoma

∑ Ct UIA = Consumo total mensal das Unidades Imobiliárias Autônomas

Pois bem. O decreto regulamentador, de número 8585, não especificou parâmetro algum (e, aliás, nem seria necessário para juntar, numa planilha, todos os gastos do exercício de 2002 com materiais e serviços relacionados à iluminação pública). O então prefeito, André Puccinelli, não apenas se esqueceu da planilha como ignorou os artigos 6º e 8º da LC. Voltou-se, desse modo, à farra fiscal costumeira, reproduzindo-se os mesmos critérios da legislação das falsas taxas e das falsas tarifas. Assim, afrontando o sargento, o soldado decidiu que a base de cálculo seria, não o montante da planilha de custos, mas sim, o consumo individual de cada unidade ligada à rede de energia elétrica; e a alíquota não seria proporcional ao consumo, como na LC, mas sim, de acordo com uma tabela progressiva em anexo, que parecia, como as tabelas das leis anteriores, esfolar apenas os maiores consumidores de energia elétrica.

Ninguém (Ministério Público, jornalistas, a “atuante” classe média) se deu ao trabalho de verificar se a Lei Complementar ou o seu decreto regulamentador estavam sendo cumpridos. A classe média, certamente porque usufruia do extremo conforto do débito da fatura Enersul em conta corrente, o que a induzia a não se preocupar com “esses detalhes”; mas, e os outros?! Na verdade, nem a Lei Complementar 51 nem o Decreto 8585 estavam sendo cumpridos na arrecadação dessa “contribuição”. Apresentamos abaixo quadro comparativo da taxação de algumas unidades consumidores, em abril de 2003, de acordo com a LC, de acordo com o Decreto e de acordo com o critério extra-legal aplicado pela empresa distribuidora de eletricidade:

CONSUMO	TARIFA kWh	COBRANÇA  LC51	COBR. DEC. 8585	COBR. EFETIVA
126 kWh	R$ 0,26855	R$ 1,15	R$ 1,68	R$ 6,84
526 kWh	R$ 0,26855	R$ 5,06	R$ 14,77	R$ 13,68
1.026 kWh	R$ 0,26855	R$ 11,50	R$ 47,00	R$ 19,15
2.026 kWh	R$ 0,26855	R$ 18,39	R$ 80,57	R$ 20,52

Como se vê, o critério ilegal da cobrança efetiva não esfolou os consumidores mais abastados, mas fez a classe média arcar, proporcionalmente, com um quilowatt-hora mais caro do que o daqueles privilegiados. Os elementos acima se baseiam nas seguintes fontes:

1) Nota Fiscal 29790051, da ENERSUL, datada 08/04/2003.

2) Tabelas abaixo, com dados ANEEL e estimativas nestes baseadas.

Para ver esses quadros em detalhes (arquivo .pdf), clique aqui.

A base de cálculo efetivamente utilizada pela ENERSUL (e, anos depois, pela sucessora, ENERGISA) era a tarifa cobrada das prefeituras por 1 MWh (megawatt-hora, ou 1000 quilowatt-hora) de consumo da iluminação pública. As alíquotas constantes do decreto 8585 eram (e continuam sendo) aplicadas sobre essa base de cálculo, que em abril de 2003 tinha o valor de R$ 136,80.

Com essa base de cálculo ilegal, a prefeitura, já em 2003, esfolava os contribuintes, cobrando-lhes no geral o dobro do que deveria cobrar, e no particular discriminava negativamente a classe média, fazendo-a arcar com os maiores encargos. Alguém poderia supor que nesse exercício a prefeitura gastou com a iluminação pública o dobro do que gastou no ano anterior, mas não foi o que aconteceu. Em 2003 a municipalidade se esforçou bastante para aumentar os dispêndios, mas,  efetivando os contratos do quadro abaixo, apenas conseguiu aumentar em 44%  os valores contratuais dispendidos em 2002:

Para ver esse quadro em detalhes (arquivo .pdf), clique aqui.

Como se percebe, em 2003 Puccinelli aplicou, nas empreitadas de instalação e conserto de luminárias e lâmpadas, uma média mensal de R$ 232.133,56. Somando-se a esse valor o montante mensal  médio  (R$ 538.986,14 , ou 30% do valor obtido pela ENERSUL nas 72 cidades que atendia em MS**), pago pela prefeitura à ENERSUL a título de consumo de energia elétrica pela iluminação pública,  teríamos um gasto total, por mês, de cerca de R$ 771.119,70. Grosso modo, 30% do valor médio mensal extorquido da população…

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* Os textos de vários municípios, de vários Estados, apresentam ipsis litteris o mesmo conteúdo do artigo 6º, caput, da Lei Complementar 51/2002, de Campo Grande. É o caso dos municípios goianos de Sítio D’Abadia, Heitoraí, Cristalina, Padre Bernardo e Piracanjuba, dos sulmatogrossenses Coxim e Miranda, e do paranaense Nova Esperança.

** Valor esse (R$ 1.796.382,18), conforme demonstrativo ANEEL (RelSAMPClasseConsNivel.xlsx), que engloba não apenas a iluminação pública a cargo das prefeituras, mas também aquelas a cargo de outras entidades.

 

Dois Livros

“O estado de Direito tem muitos inimigos. Um deles é a Legislação ruim.”

Niall Ferguson

O acaso fez com que eu comprasse, na mesma semana, dois bons livros, de origens bem diversas e ideologias (se estupidamente lhes aplicarmos esses rótulos) idem. Mas no essencial eles se aproximam, prova de que idéias não têm ideologia. E contraprova de que a ideologia é a morte das idéias.

O primeiro desses livros é “A Grande Degeneração”, de Niall Ferguson, historiador inglês que leciona em famosas universidades inglesas e dunidense, e faz pesquisas em Oxford e Stanford. Nele Ferguson analisa as causas profundas da atual estagnação das economias e das sociedades anglófonas, notadamente Estados Unidos e Grã Bretanha. E ele descobre que o diferencial que essas sociedades anglo-saxônicas tinham em relação às da Europa Continental  (ou seja, o privilegiamento da sociedade e dos agrupamentos civis, contraposto à interferência do Estado) já não mais se verifica. E o melhor exemplo, para nós brasileiros, é o que parece ser a importação, pelos States, do espírito legiferante latino e do “jeitinho” tupiniquim. Cita o historiador, sem se referir ao mundo latino como nós fizemos, a Lei Dodd-Frank. Segundo Ferguson, “a Lei requer que os reguladores criem 243 regras, façam 67 estudos e publiquem 22 relatórios periódicos”.

No meio da algaravia pretensamente técnica que procura “promover a estabilidade financeira dos Estados Unidos”, há nessa Lei inclusões patéticas (ao estilo brasileiro) de assuntos que nada têm a ver com estabilidade financeira, como exemplifica Ferguson ao falar da seção 232 (sic) que sugere a criação de uma “secretaria de inclusão de mulheres e das minorias”. Ou a seção 750 (!), que desaconselha comercializar diamantes oriundos da zona de conflito da República Democrática do Congo.

O segundo livro é dos repórteres paranaenses José Maschio e Luiz Taques, “Crônica de uma Grande Farsa”. Nele os repórteres, com base em documentos oficiais, oriundos na sua maioria da “Operação Vintém” da Polícia Federal,  descrevem como, às vésperas das eleições estaduais de 2006, o candidato virtualmente eleito, bem como a primeira-dama municipal, se unem a agregados para implantarem provas falsas, com o intúito de enganar a Justiça Eleitoral e fazê-la criminalizar um desafeto político, um simples deputado estadual que vinha se recusando a bater continência ao retrógrado establishment guaicuru. Aqui também vemos a degeneração das instituições (em grande parte “aparelhadas” pelo grupo político hegemônico), passo importante para o afundamento do Estado Pantaneiro numa tirania castelã ao estilo medieval.

Fato intrigante relacionado a esse livro é a censura branca a ele imposta no Mato Grosso do Sul. Como se estivéssemos no Papado da Idade Média (mais precisamente no ano de 1559), aparentemente o livro foi colocado no Index Librorum Prohibitorum. Deve ser porisso que jornais e saites do Estado, todos eles recheados de propaganda “institucional” oriunda dos cofres públicos estaduais, não fizeram a mínima referência à obra jornalística e histórica. E nem adianta procurar nas livrarias. Mas o livro pode ser adquirido entrando-se em contato com os seus autores pelo seguinte e-mail (retirando-se os colchetes, claro) : [cronicadeumagrandefarsa@gmail.com]. Boa leitura, que vale a pena.

Bernal : Jesus, Peralta e Guerreiro

Nunca ouvi o Alcides Bernal falando no seu antigo programa de rádio. Mas sei que o povo o idolatrava. Considerava-o um seu defensor intransigente, quase um santo. Ou, sem querer ofender os mais religiosos, um Jesus em ponto menor.

Por circunstâncias que caberá à História explicar completamente, nas eleições passadas o candidato do continuismo, talvez por excesso de arrogância, pretendeu ganhar a eleição já no primeiro turno. Procurou-se armar um cenário no estilo soviético, com um só candidato viável, adornado, para evitar a comparação acima, com uma ou mais candidatura fantoche, “para inglês ver”.

Tentou-se tirar o popularíssimo Bernal da jogada, mas graças a uma hábil articulação, veladamente estimulada por dissidentes situacionistas, acabou ocorrendo uma eleição verdadeira, com intensa competição, quase uma “briga de faca no escuro”.

E Bernal logo ascendeu ao favoritismo. E logo lhe foram montando armadilhas de diversos quilates. Em uma delas o moço caiu, encontrando-se com um pretenso doador de campanha, que captou imagens para montar uma fraude no Youtube.

Mas o povo já havia decidido, e Bernal ganhou no primeiro turno, obtendo depois folgada maioria no segundo. Uma eleição belíssima, limpa, que de forma alguma pode ser acusada, como muitas por aí, de ter sido obtida à custa de derrames de dinheiro.

Depois da eleição, Bernal começou a sofrer um novo tipo de assédio. Políticos de matizes diversos se apressaram em convidá-lo para “diálogos”. Escaldado com os episódios de campanha, porém, o alcaide eleito foi se esquivando como pôde. Qualquer pessoa inteligente e sem rabo preso faria o mesmo. Foi então tachado de louco e irresponsável, ou (pelos menos rancorosos) de Peralta.

Frustrados os pretendidos diálogos, armou-se um boicote antecipado à futura administração. A História vai encontrar os detalhes, emporcalhando muita imagem bonitinha.

Bernal iniciou a sua administração sob fogo cerrado de políticos e de “uma certa imprensa”. Já nos primeiros dias cobraram-lhe o Jesus do nome, exigindo todos os milagres da Galiléia.

E Bernal, que seis meses antes não devia acreditar que sentaria na cadeira do prefeito, mostrou-se um tanto atarantado. Começou com a prática mais-que-comum (quando uma coligação nova desbanca a antiga) de acusar a administração anterior. Mas aos poucos foi se firmando e conseguindo preciosas adesões do funcionalismo municipal, que pela primeira vez em décadas tem estímulo para mostrar o seu valor.

E vai-se descobrindo um Bernal guerreiro, pequeno Davi a enfrentar, de peito aberto, um esquadrão de Golias.

Parece estar-se iniciando uma nova era na administração pública da capital. Mas é preciso que nós, eleitores, tenhamos um pouco mais de paciência. A Prefeitura está atuando em todas as frentes, como se pode observar andando pela cidade. E quanto à maioria dos vereadores (salvo as exceções de praxe, conhecidas), porque será que não se limita a discutir o sexo dos anjos, como fez durante todas as administrações anteriores?

Empresário Troca Farpas com o Prefeito

Transcrição de artigo publicado no saite CampoGrandeNews de 22/05/2012:

Quo Usque tandem …?

Heitor Freire (*)

          O grande tribuno romano Marco Túlio Cícero imortalizou esta expressão ao dirigir-se a Lúcio Sérgio Catilina, que pretendia se apossar do poder em Roma para usurpá-lo em causa própria. Catilina só não tomou o poder devido à oposição firme e continuada de Cícero em quatro discursos que ficaram conhecidos como As Catilinárias. Quo usque tandem é uma expressão que se aplica sempre que há exorbitância continuada e arrogante por parte de um administrador público. E bem se aplica quanto à questão da Santa Casa, em pleno século XXI aqui em Campo Grande: Quo usque tandem, Nelsinho, abutere patientia nostra? [Até quando, Nelsinho, abusarás da nossa paciência?]

       Não satisfeito com a “invasão” da Santa Casa, o prefeito Nelson Trad Filho extrapolou de suas atribuições ao tomar ilegalmente o prédio do Colégio Osvaldo Cruz, que havia sido doado em testamento pelo dr. Luiz Alexandre de Oliveira para a Associação Beneficente Santa Casa.

          Como se sabe, o Colégio Osvaldo Cruz sempre foi particular, desde que foi criado pelo prof. Enzo Ciantelli e depois vendido para Wilson Barbosa Martins e José Fragelli, que o revenderam ao dr. Luiz Alexandre de Oliveira. Se a tomada da Santa Casa já foi ilegal, o que dizer, então, da atitude do prefeito ao designar como “escola municipal” um colégio que foi concebido e sempre funcionou como instituição privada?

       Eu fui aluno do Osvaldo Cruz. Semanalmente, antes do início das aulas, ouvíamos as perorações apaixonadas do dr. Luiz Alexandre sobre o comportamento que deveríamos adotar como futuros cidadãos. Não dá para entender a decisão do prefeito. Reconhecido merecidamente, como um dos melhores administradores que a cidade já teve, nesse episódio da Santa Casa ele fez uma escolha que mancha sua trajetória política.

      Em abril de 2013, por decisão judicial, a Associação Beneficente Santa Casa reassumirá o comando administrativo da instituição. Para isso, elaborou um projeto de gestão compartilhada que está sendo divulgado para outras entidades, tais como a Maçonaria e a Associação Comercial de Campo Grande. O objetivo é buscar a adesão de novos membros para o futuro conselho administrativo da Santa Casa. Representantes de classe dos médicos e dos enfermeiros também serão convidados para integrar o projeto. Em março a Associação se reuniu com o governador André Puccinelli, a fim de expor os detalhes do programa administrativo da nova diretoria da Santa Casa, recebendo o projeto com bastante simpatia e interesse.

        No intuito de obter informações quanto à situação atual do hospital, a Associação Beneficente agendou uma reunião com o dr. Issam Moussa, presidente da junta interventora da Santa Casa, a quem foram solicitados documentos e informações da situação financeira e dos serviços prestados pelo hospital durante o período da intervenção do prefeito. O pedido foi negado pelos secretários de saúde do estado e do município.

        Campo Grande precisa saber do que está acontecendo. A Associação Beneficente Santa Casa pretende realizar uma transição ordenada e responsável, para que se possa avaliar o que nos aguarda a partir de abril do ano que vem. A Associação se mantém firme no propósito de retomar a administração do hospital e do Colégio Osvaldo Cruz.

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(*) Heitor Freire é Associado da Associação Beneficente Santa Casa.

 Comentário do blog:

          Esse artigo foi publicado pelo portal às 6 hs 57 min de hoje, 22 de maio de 2012. Ás 6 horas da manhã, 1 hora antes, portanto, o Correio do Estado já mostrava, aos seus assinantes campograndenses, a virulenta resposta do prefeito (denominada “Sem Mistificação”).

      Será que algum jornalista vai perguntar ao empresário o que aconteceu? Se não foi o próprio Freire (ou o portal, com seu consentimento) quem previamente mandou uma cópia ao prefeito, temos aí um caso de desvio ético ou de desbragada espionagem. Nenhuma das hipóteses nos causaria admiração, face à decadência moral das instituições públicas (e privadas) brasileiras.

        Nelsinho não tem bons argumentos (não que os seus amigos discordantes da intervenção na Santa Casa os tenham). Indiretamente reconhecendo o desastre da gestão dos interventores, o prefeito,  como sempre faz, bota a culpa em terceiros:  neste caso, na “decisão judicial” (que ele mesmo provocou).  E disfarça  partindo para  argumentação em estilo  enrolation-populista.

         Heitor Freire pode ser acusado (justa ou injustamente) de outras coisas, mas não de ser grosseiro e mal-educado. Seu texto, como se vê, faz uma crítica à intervenção, anos atrás, na administração da Santa Casa, fato que os campograndenses até agora não sabiam ser de responsabilidade maior do prefeito. Sempre se apresentou a intervenção como sendo feita por um nebuloso pool de autoridades (estaduais, municipais e de poderes paralelos).

       Mas voltemos às palavras de Nelsinho. Ele usa, no início de seu texto, quatro parágrafos e 400 palavras para espinafrar, tipo  petista dos anos 90, o latinismo do empresário.

       Finge fingir que não entendeu o que quis dizer o discordante, num truque desbragadamente populista. Mas a verdade é que não entendeu, mesmo. Heitor não disse que a expressão Quo usque tandem significa “exorbitância continuada e arrogante por parte de um administrador público”. Disse que “é uma expressão que se aplica  sempre que há exorbitância continuada e arrogante por parte de um administrador público”. Diferença nada sutil, ao alcance de qualquer estudante que tenha um bom conhecimento, não da língua latina, mas da língua portuguesa. Bom, reconheço, contra Freire, que é inadequado comparar Catilina, outsider que pretendia açambarcar o Poder romano, e Nelsinho, figura de proa de um Poder efetivo, bem plantado. Nem Cícero, nas circunstâncias atuais, obteria bons resultados de seus discursos, pois estaria apelando a um Poder menor contra um Poder maior (o contrário do que ocorreu na Roma antiga).

      Freire não precisava adular o prefeito, considerando-o como um dos “melhores administradores que a cidade já teve”. Mesmo porque a adulação não fez o efeito pretendido. Qualquer pessoa que tenha o mínimo conhecimento de administração sabe que Nelsinho está sendo um dos piores prefeitos de Campo Grande, autor, por exemplo, da buraqueira (ao preço de dezenas de milhões de reais) do Rio Anhanduí e da desfiguração do Córrego Prosa (outros milhões) com jateamentos de cimento e aposição de sacos plásticos indegradáveis. E da feitura de um açude de vazante em lugar errado, depois de uma estranha e milionária (60 milhões) desapropriação. Além de co-autoria na Bolha Imobiliária que assola a população e já se estende por muitos outros municípios do Estado.

      Outra parte do artigo do prefeito é empregada no elogio do TRAJE, denominação atual do antigo Colégio Osvaldo Cruz, que pertence à Associação Beneficente Santa Casa. É verdade, como diz Nelsinho, que a prefeitura encontrou o prédio histórico “relegado à condição de criadouro de mosquito da dengue, antro de marginais e território livre para consumo de drogas”. Ainda segundo o prefeito, “ali instalamos o Programa TRAJE – Travessia Educacional do Jovem Estudante, que promove a recuperação (de tempo e saber) e reinserção de mil alunos por ano, já tendo formado duas turmas do Primeiro Grau”.

        Que foi instalado o Programa TRAJE, não há dúvida. Mas o prefeito, ou o grupo que ele representa, é obcecado demais por grandes obras e grandes soluções, de preferência caras. Assim, nunca sobra tempo ou dinheiro para verdadeiros Projetos Educacionais. Mil alunos numa escola é um rebanho bovino (ou talvez caprino), e não uma reunião de jovens. Mil jovens que iam mal no ensino regular foram arrebanhados e despejados nessa escola, usou-se todo o estoque de criatividade do Poder Público (que é bem pequeno) na criação do nome do projeto, e aguardou-se um milagre. Mas com quarenta alunos por classe, nem o próprio Jesus Cristo conseguiria bons resultados (ele não arriscou mais do que 12 discípulos).  Pior ainda quando se trata de 40 jovens problemáticos. Conclusão: dois anos depois, nos chegam notícias de que nessa escola a maconha educa mais do que os professores, que têm sofrido agressões em lugar de agradecimentos. Na prática, apenas uma escola facilitadora de progressões estudantis. Um verdadeiro ulTRAJE…

       Quanto à principal reclamação de Heitor Freire, o prefeito disponibiliza para o público (atendendo à Lei do Acesso à Informação, recém regulamentada) os rendimentos salariais dos servidores da municipalidade, mas recusa informar a Associação Beneficente Santa Casa (e também a nosotros, ciudadanos) sobre o real estado das contas e projetos do hospital sob a tal nebulosa intervenção. O prefeito vai “dar um jeitinho” de burlar as leis e a Constituição do país? Vamos aguardar.

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Post Scriptum 31/05/2012:

Em matéria da jornalista Tarybe Zottino, o saite Correio do Estado publicou ontem, 30/05/2012, a seguinte reportagem:

Juiz Manda Município e Governo [do Estado] Pagarem Dívida

O município de Campo Grande e o Governo do Estado foram condenados a cumprir determinações para a devolução da Santa Casa à Associação Beneficente de Campo Grande(ABCG), em 2013. Não poderão ser usados o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o nome e as contas bancárias da associação; devem pagar aluguel à ABCG pelo uso das instalações do Colégio Osvaldo Cruz e fazer prestação de contas com todas as informações referentes aos sete anos de intervenção. A decisão foi proferida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, na última sexta-feira (25), conforme Wilson Teslenco, presidente da ABCG.

O prazo para a devolução do CNPJ, nome e contas bancárias, que vem sendo utilizados desde a requisição administrativa e também após intervenção judicial, foi fixado em 30 dias. “Todos os recursos financeiros e novos aportes de dinheiro decorrentes de operações regulares da administração do hospital devem ser geridas pelo município em conta própria”, disse Kuklinski.

Conforme o juiz, as dívidas da Santa Casa somam mais de R$ 120 milhões e devem ser assumidas e pagas pela prefeitura e pelo governo, 50% para cada um. Os secretários Municipal e Estadual de Saúde devem representar Campo Grande e Mato Grosso do Sul. Quando ao Colégio Osvaldo Cruz, o magistrado determinou que Campo Grande deverá pagar aluguel de 15 mil por mês para continuar usando as instalações. Os aluguéis atrasados, que somam R$ 330 mil, também terão de ser quitados. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, afirmou que irá recorrer da decisão.

Hoje, a edição impressa do jornal, em matéria de Maria Matheus (“Prefeitura deve quitar dívida de R$ 14 mi da Santa Casa”), edita a notícia, acrescentando alguns dados, alguns deles transcritos abaixo:

7 anos de intervenção

A Santa Casa está sob intervenção do poder público desde janeiro de 2005. A Justiça definiu que o hospital volta ao comando da ABCG em 17 de maio de 2013.

Após a devolução do CNPJ e contas bancárias à ABCG no prazo de 30 dias, as operações da administração do hospital terão de ser geridas pelo município, em conta própria. Segundo o presidente da ABCG, Wilson Teslenco, usando o CNPJ e as contas da entidade filantrópica, ajunta interventora está transferindo dívidas para a próxima administração da Santa Casa.

Segundo o magistrado, o empréstimo de R$ 14 milhões foi contraído para pagar fornecedores e o 13º salário dos funcionários. “A sua própria realização contraria o escopo da intervenção realizada junto à Santa Casa, pois o objetivo foi a adequação da prestação de serviços e saneamento financeiro”, afirmou o magistrado.

As prestações de contas não estão sendo corretamente apresentadas. Por isso, o juiz pediu um relatório detalhado à junta interventora, com a relação de dívidas, credores, receitas, convênios celebrados desde a época da intervenção. O magistrado também exigiu dados referentes à obra de construção do Hospital do Trauma, que atenderá vítimas de acidentes de trânsito.

A sentença proibe a contratação de qualquer nova empresa de terceirização, “sem que seja devidamente justificada e decidida a sua necessidade”. Kuklinski determinou a apresentação de um relatório sobre os contratos de serviços terceirizados pela Santa Casa, discriminando prazos, custo e benefício, recebimentos e pagamentos, lucros, déficits, entre outros pontos. Ontem, Wilson Teslenco afirmou que, até 2004, existiam sete empresas terceirizadas. Hoje, segundo Teslenco, são mais de 30.

Dívida

A ABCG estima que a dívida da Santa Casa tenha aumentado de R$ 37 milhões para cerca de R% 120 milhões. “Os custos operacionais foram multiplicados por oito vezes, a quantidade de atendimentos foram reduzidos e os atendimentos de alta complexidade, como transplantes, foram praticamente suspensos”, denunciou Teslenco.

Ele citou que, além do empréstimo de R$ 14 milhões citado na decisão, outro, no valor de R$ 23 milhões, também foi contraído durante a intervenção. “O município e o Estado devem arcar com as despesas. Não pode ser por meio de financiamentos”, afirmou.

Teslenco afirma que o juiz mandou os interventores quitarem toda a dívida da Santa Casa, que soma R$ 120 milhões.

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Comentário Complementar do Blog:

 Normalmente, quando uma organização se mostra ingovernável, é porque ela se tornou um pool de interesses financeiros compartimentados e conflitantes. A “administração” gasta toda a sua energia e recursos tentando acomodar esses interesses (afinal, são todos “amigos”), mas sempre às custas do Bem Público (que não tem efetiva representatividade nesse espaço).

 A organização é mina de ouro que foi milimetricamente loteada. Ou uma vaca (programada para apenas 1 rebento) sugada em seu leite por 10 bezerros vorazes (haja bombeamento de leite artificial!…).

 O ideal seria que as autoridades criassem dezenas de pequenos hospitais (de 50 a 100 leitos) pelo interior do Estado e pelos bairros da capital. Mas parece que os “administradores” não gostam de investimentos (escolas, presídios, hospitais) que vão exigir contratação de pessoal para o seu funcionamento. Afinal, funcionário público é problemático e não gera comissões e nem sequer (prêmio de consolação) votos contados.

 Fica claro, cada vez mais, que Administrar órgãos públicos exige Engenharia Social, e não Engenharia Financeira. Prefeito não é para fazer Grandes Negócios com empreiteiras, imobiliárias e terceirizadas. Prefeito é para administrar a cidade, fazendo-a funcionar adequadamente. Requisito para a assunção do cargo, numa capital, deveria ser, não o conluio com Barões dos Negócios combinado com a simpatia pessoal, mas residência de 3 anos numa cidade da Noruega, Suécia ou Dinamarca (para aprender a lidar eficientemente com recursos abundantes), mais 2 anos em Cuba (para aprender a lidar com carência de recursos). Diminuir gradativamente a carga tributária (meio por cento ao ano) também ajudará (afinal, menos carniça, menos urubus).

Quosque tu, OAB ?

Houve uma época (talvez seja má leitura) em que a OAB só atuava, politicamente, em alto nível, e sempre (ou quase sempre) em defesa de uma sociedade mais democrática (1).

Pois bem: vejam estes “informes publicitários” inseridos no jornal Correio do Estado de 28/10/2009:

Não parece briga municipal, de corrutela com 597 eleitores?

Há, pelo que se deduz, apenas 2 candidatos ao cargo de presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, ou seja, Ary Raghiant, apoiado pelo atual presidente, Fábio Trad (parente do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, do deputado estadual Marcos Trad e do deputado federal Nelson Trad), e Leonardo Duarte. Parece que boa parte de cada grupo considera o outro grupo, não como adversário eventual, mas sim, como mortal inimigo. Há assim o que parece ser uma guerra total, onde vale tudo, desde palavrões cabeludos, como os habitualmente (segundo parte da imprensa) vociferados pelo candidato Leonardo, até gestos selvagens (só faltou flecha ou tacape) como o do atual presidente do órgão, visto em destaque na primeira das peças publicitárias reproduzidas acima.

Parece que tudo isto tem a ver com o comando do Poder Estadual. Parece que um dos grupos de inimigos íntimos (já que ambos pertencem ao mesmo conglomerado político) quer passar uma rasteira no outro grupo, que atualmente detém o Poder maior (mas menos charmoso e menos visível) no Estado. Esse grupo se entusiasma porque não sofre qualquer oposição em seu domínio absoluto da prefeitura da capital (2) e está louco para ser alçado ao seu Nível de Incompetência (segundo o Princípio de Peter).

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Notas

(1) Como se sabe, Democracia é um objetivo assintótico, que não pode ser alcançado em sua plenitude – embora dele sempre se possa aproximar um pouco mais. Isto em tese, porque nas banana-republics a gente vai sempre mantendo uma distância segura desses ideais…

(2) O que é uma vergonha, ainda mais tratando-se de gente que faz profissão de fé “democrática”. Observem que Maringá, cidade paranaense com metade da população de Campo Grande, tem uma oposição ferrenha ao seu atual prefeito (visitem o blog do Angelo Rigon). Esse efeito ocorrente em Campo Grande (e também nas outras capitais) decorre de um pool de grupos espertos, formado pela mídia, empreiteiras, prestadoras de serviços e ONGs dependentes (se é que existe, no país, alguma ONG que independe dos governos, da população otária ou de ambos). O pool, cada parte de seu lado, envolve o grosso da população, convencendo-a de que o prefeito é responsável por tudo de bom que ocorre na cidade (“Campo Grande é “eles” que fazem), jogando os problemas irresolvidos e catástrofes para um genérico “o governo”, “as autoridades”, “o Tempo”, “a Crise Internacional”, “as empresas de ônibus”, “o Lula”, etc.

IGC 2008 : Avaliação dos Cursos do MS

Fonte: http://www.inep.gov.br .

Classificação efetuada pelo blog.

Por motivos diversos, vários cursos ainda não obtiveram conceito (SC). O Inep não incluiu na avaliação os cursos de Medicina, Odontologia e Direito.

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MATO GROSSO DO SUL – IGC 2008 DOS CURSOS SUPERIORES – ORDEM DECRESCENTE DE CPC CONTÍNUO
RANKING	ÁREA	SIGLA	MUNICÍPIO	ADM.	CONCEITOS		C P C
BRASIL					ENADE	IDD	FAIXA	CONT.
55	SIST. INFORMAÇÃO	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	5	4	5	418
84	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	5	5	5	403
95	HISTÓRIA	UFGD	DOURADOS	FED	4	4	5	400
126	LETRAS	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	4	4	390
174	PEDAGOGIA	UFGD	DOURADOS	FED	4	4	4	377
269	MATEMÁTICA	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	4	4	360
315	FÍSICA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	SC	4	352
315	PEDAGOGIA	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	SC	4	352
319	MATEMÁTICA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	SC	4	351
388	BIOLOGIA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	4	4	341
406	BIOLOGIA	UFGD	DOURADOS	FED	4	3	4	339
426	FILOSOFIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	3	5	4	336
426	QUÍMICA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	4	4	336
426	GEOGRAFIA	UFGD	DOURADOS	FED	3	4	4	336
438	BIOLOGIA	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	SC	4	335
474	ENG AMBIENTAL	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	5	4	331
502	HISTÓRIA	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	4	4	327
512	LETRAS	UFGD	DOURADOS	FED	3	4	4	326
567	GEOGRAFIA	UFMS	TRÊS LAGOAS	FED	4	4	4	321
576	QUÍMICA	UEMS	DOURADOS	EST	4	5	4	320
584	ENG CIVIL	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	5	3	4	319
595	SIST. INFORMAÇÃO	UFGD	DOURADOS	FED	3	3	4	318
633	PEDAGOGIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	4	315
701	HISTÓRIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	4	4	4	310
849	LETRAS	UFMS	CORUMBÁ	FED	3	4	4	298
899	BIOLOGIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	4	4	4	295
962	BIOLOGIA	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	4	3	291
975	ARQUIT. E URBANISMO	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	3	3	3	290
1032	MATEMÁTICA	UFGD	DOURADOS	FED	3	3	3	287
1043	LETRAS	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	4	3	3	286
1092	LETRAS	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	3	3	3	283
1134	LETRAS	UEMS	DOURADOS	EST	3	4	3	280
1211	PEDAGOGIA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	3	1	3	275
1231	CIÊNCIAS SOCIAIS	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	3	1	3	274
1248	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	3	273
1392	PEDAGOGIA	UEMS	PARANAÍBA	EST	4	4	3	266
1509	MATEMÁTICA	UEMS	DOURADOS	EST	4	SC	3	261
1535	TECN REDES COMPUTAD.	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	1	3	260
1566	GEOGRAFIA	UEMS	GLÓRIA DE DOURADOS	EST	4	4	3	259
1603	HISTÓRIA	UEMS	AMAMBAI	EST	3	4	3	258
1632	BIOLOGIA	UEMS	DOURADOS	EST	3	3	3	257
1764	BIOLOGIA	UFMS	CORUMBÁ	FED	3	SC	3	250
1764	SIST. INFORMAÇÃO	UFMS	COXIM	FED	4	SC	3	250
1960	MATEMÁTICA	UFMS	PARANAÍBA	FED	2	3	3	242
1987	GEOGRAFIA	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	2	3	241
1987	MATEMÁTICA	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	3	241
2034	PEDAGOGIA	CEU CG	CAMPO GRANDE	PRI	4	4	3	239
2034	ENG CIVIL	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	3	239
2086	HISTÓRIA	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	3	3	237
2163	PEDAGOGIA	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	2	3	3	234
2183	MATEMÁTICA	UFMS	CORUMBÁ	FED	3	SC	3	233
2236	ARQUIT. E URBANISMO	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	2	3	3	231
2263	LETRAS	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	2	3	3	230
2295	BIOLOGIA	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	3	3	229
2295	ENG ELETROTÉCNICA	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	3	229
2295	PEDAGOGIA	UFMS	CORUMBÁ	FED	3	SC	3	229
2295	HISTÓRIA	UFMS	COXIM	FED	3	3	3	229
2332	LETRAS	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	SC	3	228
2452	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	3	SC	3	224
2472	LETRAS	UEMS	CASSILÂNDIA	EST	3	3	3	223
2508	GEOGRAFIA	FAP	PONTA PORÃ	PRI	3	SC	3	222
2582	BIOLOGIA	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	2	3	3	219
2612	PEDAGOGIA	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	2	2	3	218
2612	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	UNIDERP	RIO VERDE DE MT	PRI	2	3	3	218
2698	ENG SANITÁRIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	2	3	3	215
2762	HISTÓRIA	FAP	PONTA PORÃ	PRI	3	SC	3	213
2803	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	AEMS	TRÊS LAGOAS	PRI	3	3	3	211
2840	ENG CONTR. AUTOMAÇÃO	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	2	3	3	210
2840	LETRAS	UEMS	NOVA ANDRADINA	EST	2	3	3	210
2891	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	UEMS	DOURADOS	EST	2	3	3	208
2909	ENG ELETROTÉCNICA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	2	1	3	207
2909	FÍSICA	UEMS	DOURADOS	EST	3	2	3	207
2929	TECN REDES COMPUTAD.	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	2	SC	3	206
2929	BIOLOGIA	UEMS	COXIM	EST	2	2	3	206
2975	MATEMÁTICA	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	SC	3	204
3055	LETRAS	UFMS	COXIM	FED	2	2	3	201
3090	PEDAGOGIA	FIAMA	AMAMBAI	PRI	2	3	3	200
3090	LETRAS	FIPAR	PARANAÍBA	PRI	2	4	3	200
3223	LETRAS	FINAV	NAVIRAÍ	PRI	2	3	3	195
3223	GEOGRAFIA	FINAV	NAVIRAÍ	PRI	3	3	3	195
3400	PEDAGOGIA	IESF	CAMPO GRANDE	PRI	3	3	2	189
3471	ENG DA COMPUTAÇÃO	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	1	3	2	186
3497	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	CEU CG	CAMPO GRANDE	PRI	2	3	2	185
3525	ARQUIT. E URBANISMO	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	2	2	2	184
3525	MATEMÁTICA	UEMS	NOVA ANDRADINA	EST	2	3	2	184
3548	PEDAGOGIA	ANAEC	NOVA ANDRADINA	PRI	3	SC	2	183
3566	MATEMÁTICA	UEMS	CASSILÂNDIA	EST	2	2	2	182
3596	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	FESCG	CAMPO GRANDE	PRI	3	SC	2	181
3757	LETRAS	FECRA	COSTA RICA	PRI	2	2	2	175
3757	QUÍMICA	UEMS	NAVIRAÍ	EST	2	2	2	175
3772	HISTÓRIA	FAVA	CASSILÂNDIA	PRI	2	2	2	174
3849	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	UNIDERP	CAMPO GRANDE	PRI	1	1	2	170
3849	SIST. INFORMAÇÃO	FIPAR	PARANAÍBA	PRI	2	SC	2	170
3933	LETRAS	FAP	PONTA PORÃ	PRI	2	SC	2	167
3993	PEDAGOGIA	FENA	NOVA ANDRADINA	PRI	2	2	2	164
4048	PEDAGOGIA	UFMS	AQUIDAUANA	FED	3	3	2	161
4133	PEDAGOGIA	ICGES	CAMPO GRANDE	PRI	2	2	2	157
4151	PEDAGOGIA	FINAV	NAVIRAÍ	PRI	2	2	2	156
4396	PEDAGOGIA	FAFS	FÁTIMA DO SUL	PRI	1	2	2	141
4662	PEDAGOGIA	FIPAR	PARANAÍBA	PRI	1	2	2	110
	CIÊNCIAS SOCIAIS	UEMS	AMAMBAI	EST	SC	SC	SC
	HISTÓRIA	UFMS	CAMPO GRANDE	FED	SC	SC	SC
	SIST. INFORMAÇÃO	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	GEOGRAFIA	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	UEMS	CAMPO GRANDE	EST	SC	SC	SC
	ENG (GRUPO III)	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	ICGES	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	ENG (GRUPO VI)	CEU CG	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	TECN REDES COMPUTAD.	CEU CG	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	LETRAS	UCDB	CAMPO GRANDE	PRI	SC	SC	SC
	GEOGRAFIA	UFMS	CORUMBÁ	FED	SC	SC	SC
	HISTÓRIA	UFMS	CORUMBÁ	FED	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	FECRA	COSTA RICA	PRI	SC	SC	SC
	TECNOL. ANÁL. DES. SIST.	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	SC	SC	SC
	CIÊNCIAS SOCIAIS	UFGD	DOURADOS	FED	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	UEMS	DOURADOS	EST	SC	SC	SC
	SIST. INFORMAÇÃO	UEMS	DOURADOS	EST	SC	SC	SC
	MATEMÁTICA	UNIGRAN	DOURADOS	PRI	SC	SC	SC
	ENG (GRUPO VI)	UFGD	DOURADOS	FED	SC	SC	SC
	QUÍMICA	UFGD	DOURADOS	FED	SC	SC	SC
	ENG DE ALIMENTOS	UFGD	DOURADOS	FED	SC	SC	SC
	LETRAS	FAFS	FÁTIMA DO SUL	PRI	SC	SC	SC
	HISTÓRIA	UFMS	NOVA ANDRADINA	FED	SC	SC	SC
	LETRAS	FALENA	NOVA ANDRADINA	PRI	SC	SC	SC
	GEOGRAFIA	UFMS	NOVA ANDRADINA	FED	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	FECLEPP	PONTA PORÃ	PRI	SC	SC	SC
	CIÊNCIA COMPUTAÇÃO	FIPP	PONTA PORÃ	PRI	SC	SC	SC
	LETRAS	FIPP	PONTA PORÃ	PRI	SC	SC	SC
	BIOLOGIA	FECLEPP	PONTA PORÃ	PRI	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	UNIDERP	RIO VERDE DE MT	PRI	SC	SC	SC
	PEDAGOGIA	AEMS	TRÊS LAGOAS	PRI	SC	SC	SC

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Avaliação do Ensino Superior no MS

No último dia 31/08/2009 o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais liberou os novos números do IGC – Índice Geral de Cursos das Instituições, referentes ao triênio 2006/2007/2008. Para ver todos os resultados (não classificados), clique aqui .

As universidades, os centros universitários e as faculdades isoladas do Mato Grosso do Sul apresentaram os seguintes desempenhos:

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MATO GROSSO DO SUL
IGC 2008 : ÍNDICE GERAL DE CURSOS DAS INSTITUIÇÕES (2006/2007/2008) > UNIVERSIDADES
Ranking Brasil	Sigla	UF (Sede)	tipo	participação no Enade*	cursos c/ CPC	IGC	IGC por
						Contínuo	Faixas
30	UFGD	MS	FEDERAL	17	12	329	4
39	UFMS	MS	FEDERAL	64	58	312	4
86	UEMS	MS	ESTADUAL	47	32	256	3
89	UCDB	MS	PRIVADA	37	24	254	3
112	UNIDERP	MS	PRIVADA	32	29	234	3
MATO GROSSO DO SUL
IGC 2008 : ÍNDICE GERAL DE CURSOS DAS INSTITUIÇÕES (2006/2007/2008) > CENTROS UNIVERSITÁRIOS
Ranking Brasil	Sigla	UF (Sede)	tipo	participação no Enade*	cursos c/ CPC	IGC	IGC por
						Contínuo	Faixas
73	UNIGRAN	MS	PRIVADA	24	17	227	3
91	Centro univ. CG	MS	PRIVADA	10	5	215	3
MATO GROSSO DO SUL
IGC 2008 : ÍNDICE GERAL DE CURSOS DAS INSTITUIÇÕES (2006/2007/2008) > OUTRAS INSTITUIÇÕES
Ranking Brasil	Sigla	Sede	tipo	participação no Enade*	cursos c/ CPC	IGC	IGC por
						Contínuo	Faixas
232	FECLEPP	MS	PRIVADA	3	1	249	3
245	FACHASUL	MS	PRIVADA	2	1	247	3
422	ISMEC	MS	PRIVADA	4	1	224	3
432	FCCPP	MS	PRIVADA	1	1	223	3
459	IESF	MS	PRIVADA	6	5	221	3
515	FESCG	MS	PRIVADA	9	9	215	3
577	AEMS	MS	PRIVADA	12	6	210	3
611	FAP	MS	PRIVADA	5	5	207	3
726	IESF	MS	PRIVADA	2	1	195	3
832	ANAEC	MS	PRIVADA	1	1	183	2
881	FIRVE	MS	PRIVADA	1	1	178	2
903	FIAMA	MS	PRIVADA	3	2	176	2
914	FECRA	MS	PRIVADA	4	1	175	2
923	FATUR	MS	PRIVADA	1	1	174	2
993	FANOVA	MS	PRIVADA	1	1	167	2
993	FAVA	MS	PRIVADA	7	5	167	2
999	FACINAV	MS	PRIVADA	1	1	166	2
1008	FENA	MS	PRIVADA	2	1	164	2
1034	FAFS	MS	PRIVADA	6	2	161	2
1034	FIPAR	MS	PRIVADA	5	5	161	2
1046	FACINAN	MS	PRIVADA	1	1	159	2
1066	ICGES	MS	PRIVADA	6	2	157	2
1121	FIP	MS	PRIVADA	4	2	148	2
1128	FSST	MS	PRIVADA	3	2	147	2
1134	FINAV	MS	PRIVADA	5	5	146	2
1169	FIFASUL	MS	PRIVADA	2	1	140	2
1189	FIC	MS	PRIVADA	2	2	135	2
1237	FANA	MS	PRIVADA	1	1	119	2
	FALENA	MS	PRIVADA	1	0
	FICO	MS	PRIVADA	1	0